Art. 2º. Ao Ministro de Estado da Cultura incumbe iniciar e concluir o respectivo processo, valendose das informações que puder recolher, e após o devido pronunciamento da Fundação Nacional PróMemória.
Decreto 99.058/1990 - Artigo 2
Art. 2º. Ao Ministro de Estado da Cultura incumbe iniciar e concluir o respectivo processo, valendose das informações que puder recolher, e após o devido pronunciamento da Fundação Nacional PróMemória.