DECRETO Nº 10.053, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e nos art. 3º ao art. 7º-A da Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.053, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e nos art. 3º ao art. 7º-A da Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001,
DECRETA: