DECRETO Nº 99.418, DE 26 DE JULHO DE 1990.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor e por conta da Universidade Federal de Pelotas - RS, imóvel situado em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição Federal e nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
DECRETA:
DECRETO Nº 99.418, DE 26 DE JULHO DE 1990.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor e por conta da Universidade Federal de Pelotas - RS, imóvel situado em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição Federal e nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
DECRETA: