Lei 11.155/2005 - Artigo 6

Art. 6º. O patrimônio da UFERSA será constituído:

I - pelos bens e direitos que atualmente integrem o patrimônio da ESAM, os quais ficam automaticamente transferidos à UFERSA;

II - pelos bens e direitos que a UFERSA vier a adquirir ou incorporar;

III - pelas doações ou legados que receber; e

IV - por incorporações que resultarem de serviços realizados pela UFERSA.

Parágrafo único. Os bens e direitos da UFERSA serão utilizados ou aplicados exclusivamente na consecução de seus objetivos, vedada a alienação, salvo nos casos e nas condições permitidos em lei.

Lei 11.155/2005 - Artigo 6

Art. 6º. O patrimônio da UFERSA será constituído:

I - pelos bens e direitos que atualmente integrem o patrimônio da ESAM, os quais ficam automaticamente transferidos à UFERSA;

II - pelos bens e direitos que a UFERSA vier a adquirir ou incorporar;

III - pelas doações ou legados que receber; e

IV - por incorporações que resultarem de serviços realizados pela UFERSA.

Parágrafo único. Os bens e direitos da UFERSA serão utilizados ou aplicados exclusivamente na consecução de seus objetivos, vedada a alienação, salvo nos casos e nas condições permitidos em lei.