DECRETO Nº 1.793, DE 18 DE JANEIRO DE 1996.
Dispõe sobre a Corregedoria do Serviço Exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.793, DE 18 DE JANEIRO DE 1996.
Dispõe sobre a Corregedoria do Serviço Exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986,
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