LEI Nº 6.264, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975.
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda das empresas sob controle ou com participação governamental.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.264, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975.
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda das empresas sob controle ou com participação governamental.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.264, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975.
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda das empresas sob controle ou com participação governamental.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: