LEI Nº 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.
Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.
Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.
Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: