LEI Nº 10.273, DE 5 DE SETEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.273, DE 5 DE SETEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.273, DE 5 DE SETEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: