Art. 2º. Ficam revogados:

I - da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 2022:

a) o art. 285; e

b) os Anexos XV e XXXIII;

II - a Resolução nº 276/PRES/INSS, de 1º de março de 2013, publicado no DOU em 4 de março de 2013;

III - a Seção I do Capítulo IV da Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3 de outubro de 2014, publicada no DOU de 6 de outubro de 2014; e

IV - o Capítulo IX da Instrução Normativa nº 101/PRES/INSS, de 9 abril de 2019, publicada no DOU de 10 de abril de 2019.