Decreto 66.046/1970 - Ementa

DECRETO Nº 66.046, DE 8 DE JANEIRO DE 1970

Outorga concessão à Televisão Educativa do Amazonas, fundação vinculada à Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Amazonas, para estabelecer, no município de Benjamin Constant, Estado do Amazonas, uma estação de radiodifusão sonora, em onda média, para fins educativos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item XV letra "a" da mesma Constituição e o que consta do Processo nº 17.846-68, do CONTEL,

DECRETA:

Decreto 66.046/1970 - Ementa

DECRETO Nº 66.046, DE 8 DE JANEIRO DE 1970

Outorga concessão à Televisão Educativa do Amazonas, fundação vinculada à Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Amazonas, para estabelecer, no município de Benjamin Constant, Estado do Amazonas, uma estação de radiodifusão sonora, em onda média, para fins educativos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item XV letra "a" da mesma Constituição e o que consta do Processo nº 17.846-68, do CONTEL,

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