LEI Nº 15.228, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 15.228, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 15.228, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: