DECRETO-LEI Nº 1.024, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Dispõe sobre a retribuição de sevidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13-12-68,
DECRETAM:
DECRETO-LEI Nº 1.024, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Dispõe sobre a retribuição de sevidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13-12-68,
DECRETAM: