LEI Nº 3.100, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1957.
Reverte em favor de Marieta Galvão Miranda Corrêa a pensão de que era beneficiária sua falecida irmã Alice Arroxelas Galvão.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.100, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1957.
Reverte em favor de Marieta Galvão Miranda Corrêa a pensão de que era beneficiária sua falecida irmã Alice Arroxelas Galvão.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: