DECRETO Nº 84.638, DE 16 DE ABRIL DE 1980

Aprova novo Estatuto para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 5.371, de 05 de dezembro de 1967, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

Decreta: