Lei 11.029/2004 - Ementa

LEI Nº 11.029, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 218, de 2004, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Lei 11.029/2004 - Ementa

LEI Nº 11.029, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 218, de 2004, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: