INSS - 2023 - Instrução Normativa 148 - Artigo 2
Art. 2º.
Fica revogado o inciso VIII do art. 5º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 2022.
INSS - 2023 - Instrução Normativa 148 - Artigo 2
Art. 2º.
Fica revogado o inciso VIII do art. 5º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 2022.