INSS - 2023 - Instrução Normativa 148 - Artigo 2

Art. 2º. Fica revogado o inciso VIII do art. 5º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 2022.

INSS - 2023 - Instrução Normativa 148 - Artigo 2

Art. 2º. Fica revogado o inciso VIII do art. 5º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 2022.