LEI Nº 5.291, DE 31 DE MAIO DE 1967.
Corrige desigualdade de situação entre servidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.291, DE 31 DE MAIO DE 1967.
Corrige desigualdade de situação entre servidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.291, DE 31 DE MAIO DE 1967.
Corrige desigualdade de situação entre servidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: