LEI Nº 2.496, DE 2 DE JUNHO DE 1955.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito e parcial de Cr$ 70.000.000,00, para atender às despesas de aquisição de aviões de transporte

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: