DECRETO Nº 3.407, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
Dispõe sobre a inclusão de bens móveis da União no Programa Nacional de Desestatização - PND.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 3.407, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
Dispõe sobre a inclusão de bens móveis da União no Programa Nacional de Desestatização - PND.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
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DECRETO Nº 3.407, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
Dispõe sobre a inclusão de bens móveis da União no Programa Nacional de Desestatização - PND.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
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