LEI Nº 6.447, DE 6 DE OUTUBRO DE 1977.
Renova o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.447, DE 6 DE OUTUBRO DE 1977.
Renova o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.447, DE 6 DE OUTUBRO DE 1977.
Renova o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: