LEI Nº 11.064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: