LEI Nº 10.235, DE 7 DE JUNHO DE 2001.
Denomina "Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.235, DE 7 DE JUNHO DE 2001.
Denomina "Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: