DECRETO Nº 40.926, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1957

Torna público por vários países, o depósito de instrumento de aceitação relativos à Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Torna público que os seguintes países depositaram, nas datas adiante mencionada, junto ao Govêrno do Reino unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, seus respectivos instrumentos de aceitação da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, firmada em Londres a 16 de novembro de 1945, conforme comunicação recebida do Govêrno depositário e devidamente arquivadas no Ministério das Relações Exteriores:

Marrocos (7 de novembro de 1956), Tunísia (8 de novembro de 1956), Sudão (26 de novembro de 1956).

A referida Cons...