Decreto 38.249/1955 - Ementa

DECRETO Nº 38.249, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1955

Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da Nicarágua, da Convenção sôbre a Nacionalidade da Mulher, assinada em Montevideu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

TORNA público que o Govêrno da Nicarágua depositou, na União Pan-americana, a 31 de agôsto de 1955, os instrumentos de ratificação da Convenção sôbre a nacionalidade da Mulher, assinada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferência Internacional Americana nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma, a 9 de setembro de 1955, por cópia, a...

Decreto 38.249/1955 - Ementa

DECRETO Nº 38.249, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1955

Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da Nicarágua, da Convenção sôbre a Nacionalidade da Mulher, assinada em Montevideu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

TORNA público que o Govêrno da Nicarágua depositou, na União Pan-americana, a 31 de agôsto de 1955, os instrumentos de ratificação da Convenção sôbre a nacionalidade da Mulher, assinada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferência Internacional Americana nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma, a 9 de setembro de 1955, por cópia, a...