Lei 11.026/2004 - Artigo 2

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º decorrem de operação de crédito externa.

Lei 11.026/2004 - Artigo 2

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º decorrem de operação de crédito externa.