CAPÍTULO I
DA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO E MANEJO DE ANIMAIS RESGATADOS
Seção I
Dos Objetivos, dos Princípios, das Diretrizes e dos Instrumentos
DA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO E MANEJO DE ANIMAIS RESGATADOS
Seção I
Dos Objetivos, dos Princípios, das Diretrizes e dos Instrumentos
Art. 2º. São objetivos da Amar:
I - reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, em acidentes e em desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana;
II - promover a defesa dos direitos dos animais;
III - integrar as políticas públicas de proteção ambiental, de conservação da biodiversidade e de defesa civil, bem como as ações das diferentes esferas do governo, a fim de garantir proteção efetiva aos animais afetados por desastres;
IV - orientar as comunidades a incluir nos comportamentos de resposta a situações de desastre a proteção dos animais sob sua guarda.