DECRETO Nº 6.758, DE 29 DE JANEIRO DE 1941

Faz pública a ratificação, por parte do Governo da Confederação Suiça, da Convenção relativa ao ernprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de todas as categorias, firmada em Genebra., a 18 de julho de 1935.

O presidente da República faz pública a ratificação por parte do governo da Confederação Suiça, da Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de todas as categorias, firmada em Genebra, a 18 de julho de 1935, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário Geral da Liga das Nações, por nota de 12 de junho de 1940, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO ...