Art. 1º. Fica aproveitada no cargo de Assistente de Educação, Código EC.702.14.A, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Educação e Cultura, Neuza Bauremann Ehlers, em vaga decorrente da aposentadoria de Dagmar Beltrão de Araújo Carneiro.