DECRETO-LEI Nº 670, DE 3 DE JULHO DE 1969.
Modifica e revoga dispositivos do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 670, DE 3 DE JULHO DE 1969.
Modifica e revoga dispositivos do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: