Decreto 2.491/1998 - Ementa

DECRETO Nº 2.491, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998.

Altera dispositivos do Decreto nº’ 1.712, de 22 de novembro de 1995, que prorroga a concessão outorgada pelo Decreto nº 88.015, de 3 de janeiro de 1983.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 1.531-15, de 5 de fevereiro de 1998, bem como o que consta no Processo nº 48100.003389/95-60,

DECRETA:

Decreto 2.491/1998 - Ementa

DECRETO Nº 2.491, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998.

Altera dispositivos do Decreto nº’ 1.712, de 22 de novembro de 1995, que prorroga a concessão outorgada pelo Decreto nº 88.015, de 3 de janeiro de 1983.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 1.531-15, de 5 de fevereiro de 1998, bem como o que consta no Processo nº 48100.003389/95-60,

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