LEI Nº 6.228, DE 15 DE JULHO DE 1975.
Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.228, DE 15 DE JULHO DE 1975.
Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.228, DE 15 DE JULHO DE 1975.
Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: