LEI Nº 1.340, DE 30 DE JANEIRO DE 1951.
Dispõe sôbre o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.340, DE 30 DE JANEIRO DE 1951.
Dispõe sôbre o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.340, DE 30 DE JANEIRO DE 1951.
Dispõe sôbre o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: