DECRETO Nº 55.206, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1964.
Outorga concessão à Sociedade Rádio Blumenau Limitada.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 37, Item I, da Constituição Federal e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.816-64, do Conselho Nacional de Telecomunicações,
DECRETA:
DECRETO Nº 55.206, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1964.
Outorga concessão à Sociedade Rádio Blumenau Limitada.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 37, Item I, da Constituição Federal e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.816-64, do Conselho Nacional de Telecomunicações,
DECRETA: