LEI Nº 2.448, DE 6 DE ABRIL DE 1955.
Modifica o art. 39 da Lei nº 187, de 15 de janeiro de 1936.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.448, DE 6 DE ABRIL DE 1955.
Modifica o art. 39 da Lei nº 187, de 15 de janeiro de 1936.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.448, DE 6 DE ABRIL DE 1955.
Modifica o art. 39 da Lei nº 187, de 15 de janeiro de 1936.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: