Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a Medalha Mérito Intendência da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro José Epaminondas de Aquino Granja, destinada a condecorar militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, em serviço ativo ou inativo, ou civis que:

I - se destacaram no exercício de suas funções; e

II - prestaram serviços relevantes à Intendência da Aeronáutica e à Força Aérea Brasileira.