DECRETO-LEI Nº 9.776, DE 6 DE SETEMBRO DE 1946.
Inclusão de Oficiais da Reserva de 1ª Classe do Exército, no Quadro de Oficiais de Infantaria de Guarda da Aeronáutica.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: