Art. 178. Os cálculos de reservas técnicas das sociedades de seguros de vida deverão ser feitos e assinados pelo atuário responsavel, que deverá assinar os balanços juntamente com os diretores e contador.
Decreto-Lei 2.063/1940 - Artigo 178
Art. 178. Os cálculos de reservas técnicas das sociedades de seguros de vida deverão ser feitos e assinados pelo atuário responsavel, que deverá assinar os balanços juntamente com os diretores e contador.