Decreto-Lei 2.063/1940 - Artigo 198

Art. 198. O disposto no art. 4º será observado á proporção que forem terminando os atuais mandatos conferidos a estrangeiros, podendo, entretanto, as sociedadas, enquanto um terço ou mais de seu capital pertencer a estrangeiros, constituir com estes, até um terço do número dos respectivos membros, cada um dos orgãos de que trata o citado artigo.

Decreto-Lei 2.063/1940 - Artigo 198

Art. 198. O disposto no art. 4º será observado á proporção que forem terminando os atuais mandatos conferidos a estrangeiros, podendo, entretanto, as sociedadas, enquanto um terço ou mais de seu capital pertencer a estrangeiros, constituir com estes, até um terço do número dos respectivos membros, cada um dos orgãos de que trata o citado artigo.