Exclui do Anexo I do Decreto n o 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.
Exclui do Anexo I do Decreto n o 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.
Exclui do Anexo I do Decreto n o 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.