LEI Nº 4.437, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964.
Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento de onda portadora.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.437, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964.
Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento de onda portadora.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.437, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964.
Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento de onda portadora.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: