DECRETO Nº 83.290, DE 13 DE MARÇO DE 1979
Dispõe sobre a Classificação de Produtos Artesanais e Identificação Profissional do Artesão e dá a outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
DECRETA:
DECRETO Nº 83.290, DE 13 DE MARÇO DE 1979
Dispõe sobre a Classificação de Produtos Artesanais e Identificação Profissional do Artesão e dá a outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
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DECRETO Nº 83.290, DE 13 DE MARÇO DE 1979
Dispõe sobre a Classificação de Produtos Artesanais e Identificação Profissional do Artesão e dá a outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
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