LEI Nº 8.740, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993.
Autoriza a doação do imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.740, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993.
Autoriza a doação do imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.740, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993.
Autoriza a doação do imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: