Título
MANDADO DE SEGURANÇA. ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS. TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL. DESCABIMENTO.
Tese
Esgotadas as vias recursais existentes, não cabe mandado de segurança.
Observação
(inserida em 27.09.2002)
Precedentes
ROAG - 816844-22.2001.5.12.5555 — José Simpliciano Fontes de F. Fernandes — 27/09/2002
RXOFROAG - 738143-69.2001.5.04.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 16/11/2001
ROAG - 774371-10.2001.5.16.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 26/04/2002
ROMS - 808804-30.2001.5.02.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 30/08/2002
MANDADO DE SEGURANÇA. ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS. TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL. DESCABIMENTO.
Tese
Esgotadas as vias recursais existentes, não cabe mandado de segurança.
Observação
(inserida em 27.09.2002)
Precedentes
ROAG - 816844-22.2001.5.12.5555 — José Simpliciano Fontes de F. Fernandes — 27/09/2002
RXOFROAG - 738143-69.2001.5.04.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 16/11/2001
ROAG - 774371-10.2001.5.16.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 26/04/2002
ROMS - 808804-30.2001.5.02.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 30/08/2002