Decreto 4.871/2003 - Artigo 7

Art. 7º. O Plano de Área deverá prever estrutura organizacional composta por um Comitê de Área, cuja coordenação será exercida por uma das instituições integrantes do referido Plano.

Decreto 4.871/2003 - Artigo 7

Art. 7º. O Plano de Área deverá prever estrutura organizacional composta por um Comitê de Área, cuja coordenação será exercida por uma das instituições integrantes do referido Plano.