DECRETO Nº 79.685, DE 10 DE MAIO DE 1977.
Outorga concessão à Rádio Difusora Fronteira Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC número 7.392, de 1976 (Edital número 25, de 1976),
DECRETA:
DECRETO Nº 79.685, DE 10 DE MAIO DE 1977.
Outorga concessão à Rádio Difusora Fronteira Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC número 7.392, de 1976 (Edital número 25, de 1976),
DECRETA: