Art. 1º. A ementa da Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras." (NR)