DECRETO-LEI Nº 1.626, DE 25 DE SETEMBRO DE 1939.
Modifica as tabelas anexas à Lei nº 284, de 1936, referente ao Quadro III do Ministério da Guerra.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.626, DE 25 DE SETEMBRO DE 1939.
Modifica as tabelas anexas à Lei nº 284, de 1936, referente ao Quadro III do Ministério da Guerra.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.626, DE 25 DE SETEMBRO DE 1939.
Modifica as tabelas anexas à Lei nº 284, de 1936, referente ao Quadro III do Ministério da Guerra.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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