Decreto 84.026/1979 - Ementa

DECRETO Nº 84.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979.

Outorga concessão à Rádio Humaitá Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 3.003/77 (Edital nº 33/77),

DECRETA:

Decreto 84.026/1979 - Ementa

DECRETO Nº 84.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979.

Outorga concessão à Rádio Humaitá Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 3.003/77 (Edital nº 33/77),

DECRETA: