Título
CDHU. SUCESSÃO TRABALHISTA.
Tese
Considerando a moldura fática delineada pelo Regional, conduz-se à ilação de que a CDHU foi a sucessora da CONESP, uma vez que ocupou os imóveis e assumiu os contratos anteriores, dando seqüência às obras com o mesmo pessoal.
Observação
(DJ 09.12.2003)
Precedentes
E-RR - 83829-63.1993.5.02.5555 — João Batista Brito Pereira — 24/05/2002
RR - 556056-73.1999.5.02.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 04/02/2000
E-RR - 268343-49.1996.5.02.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 20/10/2000
E-RR - 303434-06.1996.5.02.5555 — Milton de Moura França — 28/05/1999
E-RR - 312203-03.1996.5.02.5555 — José Luiz Vasconcellos — 20/04/2001
RR - 268343-49.1996.5.02.5555 — Valdir Righetto — 03/09/1999
E-RR - 262452-47.1996.5.02.5555 — Rider de Brito — 31/10/2002
CDHU. SUCESSÃO TRABALHISTA.
Tese
Considerando a moldura fática delineada pelo Regional, conduz-se à ilação de que a CDHU foi a sucessora da CONESP, uma vez que ocupou os imóveis e assumiu os contratos anteriores, dando seqüência às obras com o mesmo pessoal.
Observação
(DJ 09.12.2003)
Precedentes
E-RR - 83829-63.1993.5.02.5555 — João Batista Brito Pereira — 24/05/2002
RR - 556056-73.1999.5.02.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 04/02/2000
E-RR - 268343-49.1996.5.02.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 20/10/2000
E-RR - 303434-06.1996.5.02.5555 — Milton de Moura França — 28/05/1999
E-RR - 312203-03.1996.5.02.5555 — José Luiz Vasconcellos — 20/04/2001
RR - 268343-49.1996.5.02.5555 — Valdir Righetto — 03/09/1999
E-RR - 262452-47.1996.5.02.5555 — Rider de Brito — 31/10/2002