DECRETO-LEI Nº 678, DE 10 DE JULHO DE 1969.
Transfere cargo do Ministério da Indústria e do Comércio para o Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 678, DE 10 DE JULHO DE 1969.
Transfere cargo do Ministério da Indústria e do Comércio para o Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: